Os 77 países de África, das Caraíbas e do Pacífico que constituem o grupo ACP, estão à beira de viveram uma situação a todo título dramática, com o fim do regime preferencial de comércio que há 32 anos vêm mantendo com a Europa no quadro dos acordos de Lomé e de Cotonu ! Este último, o de Cotonu assinado em 13 de Junho de 2000, para um período de 20 anos, prevê o fim das relações preferenciais, e a celebração de Acordos de Parceria Económica Regionais, que deverão estar concluídos até ao final do corrente ano, para entrarem em vigôr em 1 de Janeiro de 2008. Estes novos acordos, introduzem o mecanismo de reciprocidade em matéria de trocas comerciais, que em última instância significa, a introdução do comércio livre, ou de livre-troca no espaço ACP, conformando-se deste modo às regras do liberalismo económico de que a OMC é intransigente defensor. Esta alteração da política europeia de cooperação para com os países ACP deve-se de acordo com a Comissão Europeia, a dois factores: 1º - a constatação de que o regime preferencial, não promoveu o desenvolvimento económico e social esperado, e 2º - a necessidade de se fazer o "aggiornamiento" às regras da OMC, que de há muito vem pressionando a União Europeia para colocar fim a esses acordos preferenciais com os ACP. Se tal vier a acontecer, e as pressões nesse sentido são enormes, os efeitos nos países que constituem os ACP serão devastadores. Isto porque se registarão impactos ou choques em pelo menos quatro áreas-chaves, a saber:
- Efeitos sobre o orçamento resultante do desarmamento pautal que afectará os recursos dos países pobres, que têm nas receitas aduaneiras, a principal receita fiscal;
- Efeitos sobre a balança de transações correntes, com desequilíbrios cuja correcção, passará pela depreciação da moeda ou redução de gastos públicos;
- Efeitos sobre o sector industrial, que poderá levar à desindustrialização, com o desaparecimento das pequenas e médias empresas, incapazes de competir com os produtos importados;
- Efeitos sobre o sector agrícola, pondo em causa a agricultura de subsistência, cuja existência e desenvolvimento, constituem o elemento-chave para o combate à pobreza, sobretudo em países predominantemente agrícolas.
Deste modo, o cumprimento dos Objectivos de Desenvolvimento do Milénio das Nações Unidas, ficará definitivamente comprometido!
Quando o regime de livre comércio entrar em vigôr, a grande maioria dos países ACP não estarão em condições de o suportar, devido às debilidades que as suas economias apresentam, e os problemas com que se debatem irão agravar-se por força do choque que o livre comércio irá ter em todo o tecido económico e social desses países. A pobreza em vez de recuar, irá aumentar, devido ao desemprego, à falta de cuidados de saúde e de educação, e assistir-se-á ao incremento dos fluxos migratórios em direcção à Europa. Estudos realizados pela CNUCED, pela FAO, pelo PNUD e pela CECA ( Comissão Económica para África) das N. Unidas, apontam nesse sentido. A Assembleia Nacional francesa já se debruçou sobre esta questão, tendo elaborado um relatório de mais de 300 páginas com data de 5 de Julho de 2006, e que foi entregue à Comissão Europeia. Nesse Relatório os deputados franceses analisam os impactos negativos de uma imediata liberalização do comércio nos países ACP, chamando a atenção para o facto do comércio não ser a única chave para o desenvolvimento, e deixam o aviso, passo a citar: "...se a comissão persistir, a Europa cometerá um erro político, táctico, económico e geoestratégico".
Esperemos que o bom senso prevaleça, para o bem de milhões de seres humanos em África nas Caraíbas e no Pacífico.
